

A PGMS participou da assinatura do termo de cooperação para combater infrações tributárias em Salvador. O acordo foi firmado entre a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP).
O acordo de colaboração para combater infrações tributárias no município visa aprimorar o ressarcimento de créditos que foram sonegados por contribuintes inadimplentes e, que estes recursos recuperados possam ser utilizados em investimentos para melhorias dos serviços prestados à população, especialmente nas áreas de saúde, educação e ação social.
A assinatura do acordo ocorreu na sede do MP, contando com a presença da procuradora-geral do município de Salvador, Luciana Rodrigues, do subprocurador-geral Eduardo Porto. O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti e pela secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer.