Jurídico

PGMS participa da assinatura de acordo entre MP e a SEFAZ, para combater infrações tributárias em Salvador

A assinatura do acordo ocorreu na sede do MP, contando com a presença da procuradora-geral do município de Salvador, Luciana Rodrigues, do subprocurador-geral Eduardo Porto

14/09/2021 21h30
Por: Redação
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A PGMS participou da assinatura do  termo de cooperação para combater infrações  tributárias em Salvador.  O acordo foi firmado entre a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP). 

O acordo de colaboração para combater infrações tributárias no município visa aprimorar o ressarcimento de créditos que foram sonegados por contribuintes inadimplentes e, que estes recursos  recuperados possam ser utilizados em investimentos para melhorias dos serviços prestados à população,  especialmente nas áreas de saúde,  educação e ação social.

A assinatura do acordo  ocorreu na sede do MP, contando com a presença da procuradora-geral do município de Salvador, Luciana Rodrigues, do subprocurador-geral Eduardo Porto. O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti e pela secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer.

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