O advogado e procurador do Município de Salvador, Marcelo Abreu, mestre em Direito e presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo e Governança Pública da OAB-BA, atua como coordenador científico do Seminário Baiano de Improbidade Administrativa, que ocorrerá  no dia 22/11, das 9h às 18hs, no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia. No seu painel, programado para o turno da tarde, abordará os reflexos do sistema de improbidade administrativa nos processos administrativos correcionais, defendendo a adoção de medidas consensuais em substituição às penalidades tradicionais. 

O evento terá como mediador o corregedor-geral do Estado da Bahia, Paulo Pimenta. O seminário resulta da parceria entre a Escola Superior de Advocacia, da OAB-BA, e a Escola do Legislativo da Bahia.

PROGRAMAÇÃO

• 09:00h às 09:30h

Mesa de autoridades e saudação de abertura.

• 09:30h às 10hs

Palestra de Abertura

Tema: Paradigmas da Nova Lei de Improbidade Administrativa. Palestrante: Fábio Medina Osório. Doutor em Direito. Advogado. Ex Ministro Chefe da Advocacia Geral da União. Presidente da Comissão de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional.

 

• 10:00h às 10:25h

1o Painel – Fundamento constitucional da probidade na Administração Pública.

Renata Peixoto (Analista Judiciário do TRF1. Mestre e Doutora em Direito. Professora da Faculdade Baiana de Direito).

 

• 10:25h às 10:50h

2o Painel – A caracterização do infrator na Nova Lei de Improbidade: a extensão da tutela sancionadora aos particulares.

Antonio Rodrigo Machado (Mestre em Direito. Advogado. Professor).

 

• 10:50h às 11:05h Intervalo (café)

 

• 11:05h às 11:30h

3o Painel – A conduta típica e a relevância do elemento subjetivo: mudanças de paradigma de responsabilização

Frank Ferrari (Mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania.  Promotor de Justiça do Estado da Bahia. Coordenador da CAOPAM)

 

• 11:30h às 11:55

4o Painel – A atuação da pessoa jurídica lesada no combate à improbidade administrativa.

Bárbara Camardelli (Procuradora do Estado da Bahia. Professora).

 

• 12:00h as 14:00h Intervalo para almoço.

     

   • 14:00h as 14:25h

5o Painel – O devido processo legal na Lei de Improbidade Administrativa: inovações procedimentais em favor do acusado.

Yuri Ubaldino(Mestre. Doutorando em Direito. Advogado. Professor. Assessor Jurídico na Procuradoria da ALBA. Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB-BA)

 

• 14:25h às 14:50h

6o Painel – A atuação consensual do Ministério Público no controle da probidade administrativa, independência funcional e direitos do acusado.

Rita Tourinho (Mestre e Doutoranda em Direito. Promotora de Justiça do Estado da Bahia. Professora da UFBA).

 

• 14:50h às 15:15h

7o Painel – Discricionariedade administrativa e controle judicial sob a perspectiva da consequencialismo.

Durval Carneiro Neto (Mestre e Doutor em Direito. Juiz Federal. Professor da UFBA).

 

• 15:15h às 15:40h

8o Painel – Proporcionalidade na aplicação das sanções por improbidade administrativa.

José Aras (Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia. Professor).

 

• 15:40 às 15:50 Intervalo (café)

 

• 15:50h às 16:15h

9o Painel – A atuação dos Tribunais de Contas no combate à improbidade administrativa.

Nelson Pellegrino (Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia).

 

• 16:15h as 16:40h

10o Painel – Independência de instâncias e a influência da Lei de Improbidade nos processos correcionais. 

Marcelo Luís Abreu e Silva (Mestre em Direito. Advogado. Procurador do Município de Salvador. Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-BA).

 

• 16:40h às 17:05h

11o Painel – O combate à improbidade administrativa pela implementação de ações de governança pública. 

Angélica Guimarães (Doutora em Direito. Advogada. Procuradora do Município de Salvador).

 

• 17:05h às 17:30h

12o Painel – Reflexões sobre a improbidade administrativa na esfera eleitoral.

Luiz Viana Queiroz (Advogado Eleitoralista. Conselheiro Federal da OAB-BA).

 

• 17:30h às 17:55h

13o Painel – Prescrição e retroatividade da Lei à luz do Supremo Tribunal Federal.

Matheus Hage Fernandez Advogado Especialista. Ex Assessor Jurídico da FUNDAC. Membro da Comissão de Direiro Administrativo da OAB-BA.

 

• Palavras de encerramento.