Salvador inova e reduz demandas judiciais: acordo pioneiro com o TJ-BA garante justiça social e aumento de arrecadação

Salvador tornou-se referência nacional ao adotar medidas inovadoras que reduzem demandas judiciais, beneficiam pequenos contribuintes e ampliam a arrecadação. Por meio de um acordo pioneiro entre a Prefeitura da capital baiana e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), firmado em dezembro de 2023, já foram extintos mais de 118 mil processos de execução fiscal que estavam em tramitação — principalmente pequenas causas e ações contra empresas inativas.

O Acordo de Cooperação Técnica foi viabilizado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), com base na resolução n.º 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma determina a extinção de processos judiciais de execução fiscal com valores inferiores a R$10 mil, sem movimentação há mais de um ano e sem a localização de bens para penhora.

Após o primeiro ano do projeto, a parceria apresentou resultados expressivos: em 2024, Salvador alcançou a maior arrecadação da Dívida Ativa de sua história, com um aumento de 88% em relação ao ano anterior. O total arrecadado saltou de R$ 215 milhões, em 2023, para quase R$ 404 milhões. Para o TJBA, a redução drástica no número de processos representou um aumento de produtividade, permitindo maior foco em ações com chances reais de solução.

O Procurador-Geral do Município, Eduardo Vaz Porto, destacou o papel essencial da tecnologia para dar baixa em mais de 118 mil processos em tempo recorde. “Essas ações facilitam a regularização de débitos tributários pelos contribuintes, reduzem a sobrecarga do Judiciário e garantem maiores receitas para investir na cidade”, afirmou.

Além de Salvador, nove municípios baianos aderiram à iniciativa: Lauro de Freitas, Candeias, Camaçari, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Simões Filho, Barreiras, Cruz das Almas e Luís Eduardo Magalhães.

 BENEFICIADOS*

O principal público beneficiado por essa medida é formado por pequenos contribuintes, como pessoas físicas e pequenas empresas encerradas. “Débitos menores ou prescritos, por exemplo, são retirados da esfera judicial, livrando os pequenos devedores do ônus de uma execução fiscal. Por outro lado, a atenção mais focada nos grandes devedores fortalece o princípio da igualdade e da justiça fiscal, garantindo que quem paga regularmente seus tributos não enfrente a concorrência desleal do sonegador contumaz”, explicou Eduardo Vaz Porto.

Ele também destacou que alguns débitos menores e ainda válidos passaram a ser cobrados por meios alternativos e extrajudiciais. “E o mais importante: o aumento na arrecadação municipal possibilita que a Prefeitura invista cada vez mais em serviços públicos como saúde, educação, assistência social e mobilidade. Isso beneficia diretamente as classes menos favorecidas economicamente”, completou o procurador-geral.