O vereador Paulo Magalhães Jr. (União Brasil), líder do governo na Câmara Municipal de Salvador (CMS), afirmou nesta segunda-feira (16) que não há legitimidade na formação das comissões permanentes da Casa, que não as reconhece e que confia na Justiça para que se faça respeitar o princípio da proporcionalidade entre os partidos: “O ato de instalação foi ilegítimo, portanto essas comissões não existem”, disse. 

“Entendemos que, como ocorre em todos os parlamentos do mundo, as comissões mais importantes são presididas pelos maiores partidos. A bancada governista conta com 30 dos 43 vereadores. São 14 líderes partidários, no entanto as principais comissões da Casa se encontram sob o comando da oposição. União Brasil e PP são os maiores partidos da CMS, e nenhum vereador desses blocos compõe a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou a Comissão de Orçamento. Isso é inaceitável”, disse Paulo Magalhães Jr.

O vereador lembrou que o caso foi entregue ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), e que confia num posicionamento do Poder Judiciário: “Já acionamos o MP para a anulação do ato, que é um total desrespeito ao princípio da proporcionalidade, ao Regimento da Casa e à Lei Orgânica do Município. Também fiz um apelo ao presidente para que preze pelo bom senso e que respeite a proporcionalidade, dando a efetiva legitimidade às comissões”. 

No dia 20 de abril, um grupo formado por 22 vereadores acionou o Ministério Público contra a decisão do presidente da CMS, Geraldo Júnior (MDB), de alterar a composição das comissões permanentes sem observar o critério da proporcionalidade entre assentos dos partidos na Casa. O documento encaminhado ao MP aponta ainda a prática de improbidade administrativa.

Além de Paulo Magalhães Jr., assinam o pedido: o vice-presidente da Casa, Duda Sanches (UB), e o corregedor Claudio Tinoco (UB), além dos vereadores Emerson Penalva, José Antônio, Fábio Souza, George O Gordinho da Favela, Isnard Araújo, Sandro Bahiense, Ricardo Almeida, Marcelo Maia, Luiz Carlos, Anderson Ninho, Cris Correa, Sabá, Alberto Braga, Joceval, Leandro Guerrilha, Kiki Bispo, Téo Senna e Débora Santana.

O documento afirma que “as comissões permanentes são o coração da Câmara Municipal de Salvador. Fragmentam-se pelas diferentes temáticas, imprescindíveis para o controle da constitucionalidade e respeito às diretrizes orçamentárias mínimas das proposituras legislativas sob análise do Poder Legislativo. Esses colegiados foram alterados, de maneira autoritária, por Geraldo Júnior”.