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Feira de Santana

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi entregue à Câmara

O Projeto de Lei de Diretrizes Or?ament?rias (PLDO) foi entregue pelo Governo Municipal ao Legislativo feirense, nesta sexta-feira, 13, onde dever?...

14/05/2022 09h16Atualizado há 6 dias
Por: Redação
Fonte: Prefeitura de Feira de Santana - BA
O Projeto de Lei de Diretrizes Or?ament?rias (PLDO) foi entregue pelo Governo Municipal ao Legislativo feirense, nesta sexta-feira, 13, onde dever? ser votado. No documento consta as orienta??es do or?amento p?blico e define as metas fiscais para o exerc?cio de 2023.

O projeto foi elaborado pela administra??o municipal com a participa??o popular. Os feirenses apresentaram sugest?es e demandas atrav?s das audi?ncias p?blicas.

A entrega da LDO est? prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constitui??o Federal, bem como na Lei Org?nica do Munic?pio e deve ser aprovada antes do primeiro recesso do Legislativo, conforme determina??o legal.

Ap?s a aprova??o pela C?mara Municipal, o documento segue para o Poder Executivo para ser sancionado. 


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