Novos integrantes da Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Bahia (OAB-BA), foram empossados nesta última terça-feira (19), em uma cerimônia que aconteceu no Hotel Wish, em Salvador. 

A Comissão, presidida pela advogada Karine da Costa Rocha Batista, foi recentemente criada para assessorar a entidade no aprimoramento da legislação relacionada ao direito das Organizações da Sociedade Civil. A temática tem ganhado abrangência nacional e já conta com comissões em outras seccionais.  

 O advogado e membro da referida comissão, Roterlando Paiva, ressaltou a importância do tema para a advocacia baiana e o trabalho da comissão. “O evento de hoje marca o início de uma missão importante do Direito do Terceiro Setor dentro da nossa seccional. Vamos trabalhar na ampliação da visibilidade necessária desse setor tão essencial”, pontuou. 

 Reconduzido ao cargo de integrante da comissão, o advogado Michel Torres, defensor dos direitos de diversas entidades sem fins lucrativos, que prestam serviços ao município de Salvador e ao Estado da Bahia, ratificou a importância do trabalho da comissão na medida em que cresce, no Brasil, o segmento de atividades socialmente relevantes, desenvolvidas por entidades privadas sem fins lucrativos. “Nesse triênio vai se fomentar ainda mais o terceiro setor, ampliando na advocacia baiana esse ramo que tanto contribuiu para nossa sociedade, convidando aqueles que têm interesse em compartilhar suas experiências a colaborar com a nossa comissão", concluiu. 

 O Terceiro Setor já ganhou reconhecimento pelas soluções positivas que vem trazendo para a sociedade brasileira, tornando-se um setor estratégico na construção de um futuro melhor. 

 O QUE É TERCEIRO SETOR 

 A denominação Terceiro Setor é utilizada para identificar as atividades da sociedade civil que não se enquadram na categoria das atividades estatais (Primeiro Setor, representado por entes da Administração Pública) ou das atividades de mercado (Segundo Setor, representado pelas empresas com finalidade lucrativa). 

 Em linhas gerais, Organizações do Terceiro Setor são aquelas instituições do direito privado, como associações, fundações e organizações religiosas, por exemplo, que têm objetivo social e de interesse público, sem o intuito lucrativo. É o espaço ocupado para realizar atividades complementares às públicas, visando contribuir com a sociedade na solução de problemas sociais e em prol do bem comum.