Justiça

Justiça Baiana condena Sulamérica a manter dependentes excluídos ilegalmente do plano de saúde.

A Operadora também tem sido obrigada a pagar indenização aos prejudicados. 

07/03/2024 08h38
Por: Redação

Muitos clientes da SulAmérica estão sendo  surpreendidos com a  exclusão de dependentes(filhos) nos contratos antigos, sob a alegação de que estes já não mais se enquadrariam como dependentes, segundo critérios de limite de idade e dependência financeira e econômica. 

No entanto, segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor, Dr. Michel Torres, a Justiça Baiana tem punido com rigor a conduta arbitrária da SulAmérica, determinando a manutenção definitiva dos dependentes nos contratos de plano de saúde, além de condenar a operadora a indenizar os consumidores prejudicados, principalmente aqueles que necessitam de tratamento contínuo. “ Diante da impossibilidade de resolver o problema administrativamente, cerca de 30 clientes tem nos procurado semanalmente para ingressar na justiça visando restabelecer o seu direito, o que vendo sendo garantido, através da tese defendida  por nós e  acatada de forma rápida pela justiça.” 

Recentemente, O STJ ( Superior Tribunal de Justiça)  se pronunciou favoravelmente  aos consumidores, destacando a necessidade de observância da boa fé contratual durante toda a execução do plano de saúde pelas partes.

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