A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao realizar mais uma audiência pública com a Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz), que apresentou o relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2021. O vereador Joceval Rodrigues (Cidadania) preside o colegiado. A audiência ocorreu de forma virtual no dia 24 de fevereiro.

Durante a apresentação de Giovanna Victer, a responsável pela Sefaz destacou dados sobre as contas públicas municipais, como receita, dívida consolidada e despesas com saúde, assistência social e transporte público.

“Responsabilidade fiscal não é só aumentar muito a receita, não é só deixar de gastar, mas é avaliar quais são as principais razões para aumento e diminuição de receita em alguns momentos”, afirmou Giovanna.

De acordo com o balanço fiscal, em 2021 foram gastos 25,7% com educação, acima do limite constitucional de 25%. No quesito saúde, a gestão empenhou 22,33% dos recursos, acima do limite constitucional de 15%.

Em relação à pandemia da Covid-19, foram gastos um total de R$ 696 milhões. Deste valor, R$ 581 milhões partiram do caixa da Prefeitura de Salvador, o restante foi resultado de transferências da União, receita de aplicações financeiras e demais receitas associadas à Covid-19.

“Em 2021, a pandemia veio mais rápida e mais forte, de modo que a cidade teve que instalar equipamentos de uma forma muito repentina. Foi um impacto muito violento nas finanças municipais. Felizmente, Salvador vinha de uma trajetória de poupança, de uma responsabilidade de formação de caixa com recursos próprios que nos possibilitou enfrentar a pandemia. Nós não deixamos nenhum soteropolitano sem atendimento. Isso para nós é motivo de orgulho”, resumiu Giovanna.