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Nova lei de licitações e contratos: PGMS participa de debate sobre obras e serviços de engenharia.

O encontro teve como palestrante o especialista no tema, Joel de Menezes Niebuhr,

20/10/2021 09h27
Por: Redação
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A Procuradoria-Geral do Município do Salvador - PGMS participou, na manhã de hoje (19/10), do Ciclo de Debates da Nova Lei de Licitações e Contratos. O décimo debate do ciclo, promovido pela Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, abordou o tema “Obras e Serviços de Engenharia”.

O encontro teve como palestrante o especialista no tema, Joel de Menezes Niebuhr, advogado e doutor em direito administrativo, que tratou das novidades da lei n. 14.133/21 e seus reflexos na engenharia. 

Entre os diversos tópicos tratados no evento, foram destacados aspectos sobre a contratação integrada, exigência de matriz de risco, programa de integridade obrigatório para obras de grande vulto e os mecanismos de conciliação, mediação, arbitragem e dispute boards (comitê de prevenção e solução de disputas) como métodos de desfecho de conflitos com a administração pública.

Figurou como debatedor o Subprocurador-geral do Município de Salvador e ex-Procurador Federal, Eduardo Vaz Porto, que abordou sobre as novas regras de julgamento das propostas, as espécies de garantia e particularidades na formalização dos aditivos.

O debate foi mediado também pela servidora municipal e especialista em licitações, Íris Tatiuse Ribeiro, que também é presidente da comissão de licitação e pregoeira na Sempre. 

O evento foi transmitido ao vivo pelo Youtube, no canal CDP (Coordenadoria Central de Gestão do Desenvolvimento de Pessoas), tendo como público-alvo os servidores públicos, membros de comissões de licitação, advogados públicos e privados e cidadãos interessados no tema.

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