Anunciado pelo governo no último dia 30, o novo arcabouço fiscal é o conjunto de regras que irá orientar os gastos do setor público no Brasil nos próximos anos. A novidade foi bem recebida pelo mercado, e foi possível observar a redução nos juros futuros, dos títulos de mais longo-prazo, ou seja, a curva de juros da economia foi deslocada para baixo.

E por que é preciso disciplinar os gastos? Acontece que a previsibilidade e a estabilidade são decisivas porque permitem que os empresários tenham mais confiança para investir na produção, o que é fundamental para o crescimento.

Uma trajetória de aumento acelerado da relação entre a dívida pública e o PIB, por exemplo, tende a aumentar as taxas de juros, já que o mercado exigirá maiores retornos para financiar o governo mais endividado. O aumento dos juros, por sua vez, diminui a atividade econômica, já que fica mais caro consumir e produzir.

E por que uma nova regra? Segundo o economista Lúcio Silva, do Grupo Euro 17: “é que a regra anterior, o teto de gastos, criado em 2017, era muito restritivo e, na prática, acabou sendo deixado de lado. A regra anunciada na semana passada prevê que os gastos vão crescer menos do que as receitas, o que é suficiente para estabilizar a dívida à medida que aumente a arrecadação. O que virá, preferencialmente, do crescimento econômico ou da revisão de benefícios fiscais, ou ainda, da maior tributação”.

Trocando em miúdos

A curva de juros é uma representação gráfica da relação entre os juros e o prazo de vencimento dos títulos de renda fixa. Geralmente, a curva de juros é crescente, o que significa que os títulos com prazo mais longo oferecem taxas de juros mais altas do que os títulos com prazo mais curto. Isso ocorre porque os investidores exigem um prêmio de risco para investir por mais tempo, considerando a incerteza sobre o futuro. Além disso, a curva de juros pode ser utilizada como um indicador da saúde financeira de um país, pois reflete as expectativas dos investidores sobre a inflação, o crescimento econômico e as políticas monetárias do governo.

Ainda segundo o economista, dois pontos importantes do novo arcabouço são a limitação do crescimento das despesas a 70% da receita primária dos últimos 12 meses. O que conduz ao equilíbrio das contas em médio prazo. E respeitado esse limite, a instituição de um piso e de um teto para o crescimento real das despesas. O que confere ao arcabouço um caráter contracíclico.  Quando a economia vai bem, as despesas não podem crescer mais de 2,5%, quando a economia desacelera, o crescimento mínimo será de 0,6%.

Com as medidas, o governo espera zerar o déficit primário das contas públicas no ano que vem, e passar a um superávit a partir de 2025. A estabilidade dos gastos diminui as incertezas quanto ao futuro. Com isso, puxa para baixo toda a curva de juros, o que torna o crédito mais barato, para o governo e para os demais agentes da economia.

Juros e renda fixa

A taxa básica de juros é um importante indicador da economia de um país e tem um impacto significativo sobre os investimentos em renda fixa. Quando a taxa de juros está alta, os investimentos em renda fixa tendem a ser mais atraentes, uma vez que oferecem maiores retornos financeiros em relação a outras opções de investimento. Por outro lado, quando a taxa de juros está baixa, os investimentos em renda fixa podem se tornar menos atrativos, já que seus retornos financeiros serão menores em relação a outros investimentos.