Foto: Divulgação - PROCON

Nesta quinta-feira (10), a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), por meio do Departamento de Fiscalização, notificou três churrascarias instaladas no Parque de Exposição João Martins da Silva após receber denúncias relacionadas à cobrança de preços considerados abusivos durante a 47ª Exposição Agropecuária de Feira de Santana (Expofeira 2026).

A fiscalização foi realizada após consumidores relatarem que os estabelecimentos estariam comercializando alimentos por valores acima dos praticados habitualmente. A prática pode configurar vantagem manifestamente excessiva, conduta vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o artigo 39 do CDC, é vedado ao fornecedor exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. A legislação busca impedir práticas que coloquem o consumidor em situação de desvantagem injustificada.

O superintendente do Procon, Maurício de Carvalho, explicou que os estabelecimentos notificados deverão apresentar documentos que permitam ao órgão avaliar os preços praticados. “Chegaram ontem algumas queixas e, hoje, notificamos as churrascarias. O representante legal terá 24 horas para apresentar as notas fiscais, para que o Procon possa avaliar se o valor praticado configura vantagem excessiva. Também verificamos os cardápios e realizamos as notificações. Agora, vamos aguardar até a tarde desta sexta-feira (11) e, a partir daí, se necessário, tomar as medidas cabíveis”, explicou.

Além da fiscalização, o Procon mantém um estande na Expofeira para atendimento aos consumidores. No local, é possível buscar orientações e registrar denúncias relacionadas a possíveis irregularidades durante o evento.

A atuação do órgão também inclui ações educativas. Diariamente, equipes do Procon distribuem panfletos informativos para consumidores e comerciantes, com orientações sobre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e informações sobre situações que podem representar violações à legislação.

Durante a Expofeira, o Procon também está atento à comercialização de produtos com prazo de validade vencido. Segundo o órgão, caso sejam identificados produtos nessa condição durante as fiscalizações, eles serão imediatamente apreendidos e descartados.

O Procon orienta que os consumidores fiquem atentos aos preços, à validade dos produtos e às demais condições de comercialização. Em caso de cobrança abusiva ou qualquer outra irregularidade, a denúncia pode ser registrada por meio do aplicativo oficial Procon Feira, diretamente no estande do órgão na Expofeira ou presencialmente na sede do Procon, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, Centro.