Nos dias 24 e 25 de setembro de 2025, Brasília receberá o Congresso da Cidadania Digital, o principal evento nacional sobre identificação civil e transformação digital. A expectativa é reunir cerca de 1.300 participantes, entre representantes do setor público e privado, especialistas e acadêmicos, para discutir como os serviços digitais podem ampliar a integração nacional e aproximar o Estado dos cidadãos.

Segundo o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, a programação deste ano abordará temas atuais que impactam diretamente a vida dos cidadãos. "Nesta edição, vamos debater temas importantes tanto para o governo quanto para a população, como a Infraestrutura Pública Digital (IPD), assinaturas eletrônicas, inteligência artificial e a nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN."

O tema central do Congresso será a integração nacional, em linha com os avanços da Carteira de Identidade Nacional (CIN), já emitida para mais de 32,5 milhões de brasileiros. Para o presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID), Célio Ribeiro, o processo marca uma transformação histórica. "Com certeza o mais importante desdobramento da implantação da CIN, que foi o foco principal da edição anterior. Essa integração através da Infraestrutura Pública Digital da Identificação Civil (IPD-IC) será um grande marco para o País."

O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Enylson Camolesi, reforça a relevância da discussão. "O tema deste ano é a integração nacional e o congresso possibilita criar um ambiente de debate, reflexão e análise sobre os desafios da identificação civil dos brasileiros. Esse tema é relevante porque estamos falando de como ampliar cada vez mais o acesso à Carteira Nacional de Identificação, a CIN."

Ao comentar sobre a importância da CIN, Camolesi destacou ainda: "estamos diante de uma transformação notável que é levar a CIN para todos os brasileiros e não há no mundo nenhum projeto dessa envergadura."

Segundo Mascarenhas, o avanço da identificação é também um caminho para melhorar a prestação de serviços públicos, "melhorar a identificação das pessoas a partir da biometria e de dados biográficos é um passo fundamental para atendermos melhor a população brasileira."

De acordo com o governo federal, todos os cidadãos têm até 2032 para obter o novo documento, o que reforça a importância do Congresso como espaço de debate sobre a expansão da CIN e os próximos passos para sua consolidação.

Identificação Neonatal

Um dos momentos mais aguardados do Congresso será o lançamento do Pacto Nacional pela Identificação Neonatal e Infantil, iniciativa que visa garantir a identidade de recém-nascidos e crianças desde os primeiros dias de vida, com o objetivo de assegurar cidadania e o acesso a direitos básicos como saúde e educação, e também de prevenir casos de sequestro de bebês.

Para Ribeiro, trata-se de um passo fundamental. "O painel que apresentará a Identificação Neonatal e Infantil, para mim tem um significado muito especial. Esse tema deve ser defendido por todos, e por isso lançaremos o Pacto Nacional pela Identificação Neonatal e Infantil. Será um momento em que todo o Brasil estará apoiando e se comprometendo em implantar esse processo cidadão em cada unidade da federação."

Assinaturas eletrônicas e ICP-Brasil

Outro ponto de destaque da programação será o debate sobre as assinaturas eletrônicas e sua relevância para a consolidação do governo digital no Brasil. Para o diretor-presidente da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Daniel Fabre, o momento é estratégico.

"As assinaturas eletrônicas já fazem parte do dia a dia dos brasileiros, em diferentes áreas. O Congresso será uma oportunidade para discutir os modelos existentes, seus níveis de segurança e o papel da ICP-Brasil como base de confiança do país. A transição para um futuro digital mais seguro e acessível passa, necessariamente, por esse debate," disse.

No campo específico da ICP-Brasil, o diretor-presidente do ITI, Enylson Camolesi, destacou iniciativas que devem ganhar atenção especial nos debates. "A parceria com o Mercosul e União Europeia para uso das assinaturas eletrônicas e dos certificados digitais permitirá o crescimento do ambiente de negócios, e ele estará coberto com alto grau de segurança e validade jurídica. Isso é um caminho para consolidar a cidadania digital."

Fabre acrescentou que a implementação do novo Selo Eletrônico da ICP-Brasil será outro tema relevante da programação, com impactos diretos para a Receita Federal, as Secretarias Estaduais de Fazenda e o mercado de certificação digital. "No dia 24, durante o Congresso, a ANCD realizará o WorkFAZ (Workshop sobre a Modernização da Certificação Digital e das Autoridades Fazendárias do Brasil) para debater este importante processo de modernização do Brasil."

Um esforço coletivo

O Congresso reunirá representantes de governos federal e estaduais, instituições públicas e privadas, organizações associativas, academia e sociedade civil. Para Ribeiro, esse movimento simboliza uma construção coletiva em prol da cidadania. "Uma grande corrente do bem em prol da identificação como instrumento de cidadania. Isso demonstra uma grande união de forças por um projeto que não é político nem partidário, e sim de Estado."

Participe do Congresso da Cidadania Digital

Data: 24 e 25 de setembro de 2025
Local: Royal Tulip Brasília Alvorada – Brasília/DF
Saiba mais: congressodacidadaniadigital.iti.gov.br