Câmara aprova pedido de urgência para aumento da pena de feminicídio; acompanhe
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei: O Projeto de Lei 4266/23, do Senado, que aumenta a pena de feminicí...
Por: Aqui na BahiaFonte: Agência Câmara
26/08/2024 às 22h37
Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei:
O Projeto de Lei 4266/23, do Senado, que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena; e
O Projeto de Lei 6212/23, do Senado, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais para permitir a consulta ao nome e CPF de condenados por esse crime.
