Em publicação no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 26, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Decretos de 25 de junho de 2024, designou os novos membros do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil).

O Comitê, vinculado à Casa Civil da Presidência da República, é um órgão colegiado integrado por representantes do governo e do setor privado e exerce a função de autoridade gestora de políticas de certificação digital no país.

Segundo os últimos números do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, que ocupa a Secretaria-Executiva do Comitê, há mais de 12,5 milhões de certificados digitais ativos no país.

Para o presidente executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Jorge Prates, membro representante da sociedade civil no Comitê Gestor, o colegiado é de extrema importância para o diálogo com o poder público. “A partir do momento que temos este canal de comunicação com diferentes setores da sociedade, podemos levar demandas que nem sempre estão próximas de uma determinada representatividade. Como lidamos diretamente com o público final, aquele que necessita de um certificado digital, seja para uso pessoal ou para sua empresa, podemos levar determinados pleitos que possam melhorar o atendimento, a segurança e a comodidade para o consumidor final. Afinal, o certificado digital ICP-Brasil significa não só um meio de desburocratizar os processos com segurança, mas de excelência no atendimento e na boa gestão das autoridades de registro”, diz.

Representantes do Governo Federal no CG ICP-Brasil:

Casa Civil da Presidência da República

Enylson Flavio Martinez Camolesi

Suplente: Maurício Augusto Coelho

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

Victor Hugo da Silva

Suplente: Heliton Sabino Bríglia Ferreira

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Rubens Caetano Barbosa de Souza

Suplente: Alessandro Augusto Nunes Campos

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Juliana Ghizzi Pires

Suplente: Antônio Francisco Cruvinel

Ministério da Fazenda

Danielle Carvalho Cardoso

Suplente: Sergio Roberto Fuchs da Silva

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Hudson Vinícius Mesquita

Suplente: Leonardo Rodrigo Ferreira

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Leonardo Garcia Greco

Suplente: Rodrigo Albernaz Bezerra

Representantes da sociedade civil:

Titular: Sergio Paulo Gomes Gallindo | até 10/07/2024

Titular: Paulo Sérgio Sgobbi | a partir de 10/07/2024

Suplente: Egon Luís Schaden Júnior | a partir de 10/07/2024

Titular: Leonardo Gonçalves

Suplente: Márcio Nunes da Silva

Titular: Jorge Fernando Prates Ribeiro

Suplente: Eduardo Leite de Assis

Titular: Célio de Siqueira Ribeiro

Suplente: Roberto Alves Gallo Filho

Titular: Giselle Dias Rodrigues Oliveira De Barros

Suplente: Eduardo Calais Pereira