O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou um novo projeto que deve facilitar a vida dos contribuintes que tiveram seus pedidos de benefícios indeferidos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Trata-se do uso de Inteligência Artificial (IA) pela AGU (Advocacia-Geral da União) para revisar esses processos.

De acordo com o último Panorama de Transparência Previdenciária do INSS, divulgado em janeiro deste ano, entre solicitações de auxílio por incapacidade temporária e os que estão em análise administrativa, existem 1.091.570 requerimentos no Instituto e 929.335 concluídos.

Para João Adolfo de Souza, proprietário da João Financeira, a utilização da inteligência artificial pela AGU para revisar benefícios negados pelo INSS é uma medida muito positiva e promissora. “Isso pode trazer maior eficiência e celeridade aos processos de revisão, possibilitando uma análise mais precisa e detalhada dos casos”.

Ele também ressalta que a IA pode ajudar a identificar padrões e inconsistências nos pareceres, “contribuindo para uma tomada de decisão mais justa e transparente."

Tecnologia deve ser aplicada ainda este ano

O documento divulgado pelo INSS revela que, em fevereiro de 2024, 45% dos requerimentos solicitados junto ao órgão haviam sido indeferidos. Segundo o Instituto, um pedido pode ser indeferido quando:

• O solicitante não atende aos critérios de deficiência para acesso ao BPC-LOAS;
• A incapacidade para o trabalho ou atividade desempenhada não é comprovada na perícia médica;
• A renda familiar mensal é maior do que um quarto do salário-mínimo por pessoa (R$ 353,00 cada em janeiro de 2024) no caso de benefício assistencial ao idoso;
• Não há comprovação de vínculo no caso de pensão por morte;
• Não há tempo de contribuição ou idade suficientes para a concessão da aposentadoria;
• A requerente não estava filiada ao RGPS na data do afastamento no caso do seguro-maternidade.

Aqueles contribuintes que se sentem lesados pelo indeferimento de suas solicitações procuram o Judiciário a fim de garantir seu benefício. 

João Adolfo explica que o uso da IA fará mais do que acelerar as solicitações dos contribuintes. "Essa iniciativa pode contribuir significativamente para aliviar a carga do Judiciário, que muitas vezes fica sobrecarregado com uma grande quantidade de processos relacionados a benefícios negados pelo INSS”.

A AGU já deve iniciar um projeto-piloto do uso de inteligência artificial em junho deste ano. Trata-se do Pacifica, um programa que será implementado em parceria com a Defensoria Pública da União. 

Por meio dele, aquele contribuinte que tiver seu requerimento negado pelo INSS poderá obtê-lo após passar por uma análise junto à AGU, sem que seja necessário recorrer à Justiça. 

“Com a utilização da Inteligência Artificial para revisão desses benefícios, é possível identificar de forma mais rápida e precisa quais casos realmente necessitam de intervenção judicial, permitindo que o sistema judiciário se concentre em casos mais complexos e de maior relevância", esclarece o empresário.

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