Alguns dias após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, solicitar às gigantes de tecnologia um pacote de soluções de Inteligência Artificial para o setor jurídico nacional, a legaltech brasileira Juristec+ lançou um software integrando a Inteligência Artificial Generativa (ChatGPT) a bases de dados estritamente jurídicos.

O Legal Metrics, software desenvolvido pela Juristec+, tem o objetivo de facilitar o acesso a informações legais. Em outubro, a secretária-geral adjunta das Nações Unidas, Amina J. Mohammed, afirmou que a digitalização pode promover o acesso à Justiça, ao criar processos mais otimizados.

"No caso do Brasil, a digitalização é ainda mais importante, por ser o país com o maior número de advogados, em termos proporcionais, e um dos maiores volumes de ações judiciais por habitante", afirma Rui Caminha, vice-presidente de Negócios da Juristec+. Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Brasil conta mais de 1,3 milhão de advogados – número equivalente ao dos Estados Unidos, porém naquele país a população é quase 50% maior que a brasileira. O sistema judiciário nacional conta com mais de 81 milhões de processos em tramitação, de acordo com o anuário Justiça em Números 2023 (página 92) – ou seja, aproximadamente, uma ação para cada habitante do país, considerando a população economicamente ativa.

Para dar conta dessa demanda, o Poder Judiciário brasileiro conta com uma estrutura de quase meio milhão de pessoas e uma despesa anual de R$ 116 bilhões (em 2022) – superior ao PIB de metade dos estados brasileiros. Cerca de 90% destes recursos correspondem à folha de pagamento de 18.117 magistrados, 272.600 servidores e 145.667 auxiliares, segundo o Anuário Justiça em Números (página. 40).

Apesar dessa superestrutura, a duração média de um processo no Brasil é superior a 4 anos, ainda conforme o CNJ. Além disso, o sistema jurídico brasileiro é pouco eficaz e acessível. De acordo com o estudo “Doing Business report”, realizado pelo World Bank Group em 2020, o Brasil ocupa a 124ª posição entre 190 países avaliados pela favorabilidade do ambiente regulatório e jurídico para a abertura e condução de negócios.

Em outra pesquisa global, sobre a maturidade do “Estado de Direito”, realizada pelo World Justice Project (WJP) em 139 países, o Brasil ocupava a 77ª posição em 2021, com destaque negativo para a eficiência do Judiciário e para o tempo de duração dos processos. De acordo com o estudo, 39% dos entrevistados em 101 países relatam que seus problemas legais persistiram mesmo após a tomada de iniciativas em tentar resolvê-los.

Nesse contexto, a demanda do presidente do STF às Big Techs está alinhada a ações de outros países, como Alemanha, Japão e Reino Unido, que iniciaram programas para modernizar a Justiça por meio de sistemas tecnológicos mais avançados. “Com o lançamento de sua primeira IA Generativa interligada ao sistema jurídico, o Brasil também ingressa nesse caminho”, ressalta Patrick Shinzato, vice-presidente de Tecnologia da Juristec+.

Para Rui Caminha, que também é um dos fundadores da Juristec+, o lançamento em tempo recorde do Legal Metrics, poucos dias após a demanda do ministro Barroso, “só foi possível porque a empresa trabalha há 7 anos exclusivamente no desenvolvimento de tecnologias com o foco em estruturar e analisar dados jurídicos brasileiros”.

Os fundadores da Juristec+ são pesquisadores científicos especializados em tecnologia no ambiente jurídico (perfis abaixo) e estudaram os principais desafios dos brasileiros no acesso à Justiça, desde a identificação de que seus problemas têm uma solução legal até dificuldades financeiras para a resolução da questão.

Segundo a Juristec+, a partir da integração às bases de dados jurídicas, a IA Generativa pode:

• Ser treinada para orientar cidadãos em casos de dúvidas sobre uma possível demanda judicial ou processos existentes;
• Esclarecer como funciona o sistema judiciário, estimando a duração de um processo e até as chances de êxito com base nos históricos de julgamentos;
• Auxiliar cidadãos com menos recursos para uma demanda judicial, reduzindo a desigualdade de acesso a melhores profissionais e informações;
• Analisar processos, identificar padrões, inconsistências ou informações relevantes para os advogados, garantindo maior precisão e eficiência na tomada de decisões;
• Analisar custos associados a cada tipo de processo, índices de ociosidade, frequência de determinadas teses jurídicas e tendências de litigiosidade para uma melhor gestão pelos tribunais;
• Identificar temas de maior repercussão geral, monitorar a efetividade de súmulas e precedentes, bem como, avaliar a sobrecarga em certas jurisdições;
• Entender padrões de recursos e movimentações que geram custos adicionais, contribuindo para o planejamento orçamentário das cortes, capacitação de magistrados e formulação de estratégias jurisdicionais mais eficazes.

Para ver o Chat GPT Jurídico em funcionamento, basta clicar aqui.

Sobre a Juristec+

A Juristec+ é uma legaltech brasileira dedicada à pesquisa e desenvolvimento de soluções tecnológicas no setor jurídico, especialmente no ramo de data analytics, business Intelligence, big data e IA Generativa. Seu propósito é facilitar o acesso a informações jurídicas e aumentar a eficiência das decisões através do poder dos dados. Os fundadores e executivos da startup são:

• Rui Caminha Barbosa, diretor de Negócios, graduado em Direito pela USP e mestre em Sistemas da Informação pela FGV EAESP, com ênfase à pesquisa de modelos de IA e sistemas preditivos aplicados ao direito;
• Vinícius de Castro Nunes de Siqueira, diretor de Produto, mestre e doutor em Ciências de Computação e matemática computacional pelo Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP).
• Patrick Shinzato, diretor de Tecnologia e Operações, pós-doutor em Ciência da Computação com ênfase em visão computacional para veículos autônomos e Inteligência Artificial pelo Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP).

Mais informações: https://juristecplus.com/